quarta-feira, 12 de outubro de 2016

PEC 241: Motivações e Objetivo

Post escrito por Dimas Barreto de Queiroz, responsável pelas postagens relacionadas à contabilidade pública aqui no blog.

Estava preparando um estudo de caso sobre a PEC 241 para minha turma de contabilidade pública e resolvi compartilhar o material para que todos tenham acesso.

Acompanhei diversas publicações nas redes sociais e fiquei impressionado com a enorme quantidade de informação errada e incompleta que está circulando. O lado negativo é que as pessoas têm acesso e formam suas opiniões com base em tais informações, equivocadas.

Bom, antes de comentar sobre o conteúdo da PEC 241, é necessário esclarecer o contexto no qual ela foi elaborada e seu objetivo. Vamos começar pela motivação para elaboração da PEC 241.

O Resultado Primário consiste na diferença entre as receitas e despesas primárias (basicamente, são receitas e despesas não financeiras da organização pública). Ele consiste em um dos principais indicadores para avaliação da política fiscal do Ente da Federação. Um superávit primário significa que houve uma “poupança” destinada ao pagamento de juros da dívida pública, com o objetivo de manter a dívida estável ou reduzi-la (se possível). Um déficit primário significa que, excluídos os gastos com o serviço da dívida, o governo gastou mais do que arrecadou.

Apresento agora a série histórica de receitas e despesas primárias do governo federal de 2002 a 2015. Os valores foram retirados do Demonstrativo do Resultado Primário da União (Anexo 6 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO) e ajustados pelo IPCA para os correntes de 2015. São apresentados em milhares.


Para ampliar a imagem, basta clicar nela

Inicialmente, deve-se destacar que as receitas primárias apresentaram crescimento real ao longo do período analisado. Apenas três anos apresentaram queda nas receitas primárias em relação ao período anterior (2011, 2014 e 2015). A análise gráfica permite observar que até o ano de 2013, o comportamento de despesa seguiu o mesmo padrão das receitas. É natural que com o aumento destas, os gestores utilizem os recursos públicos disponíveis para ampliar a oferta de bens e serviços à população. Não entrarei no mérito do tipo, quantidade e qualidade de serviço ampliado pelo governo durante esse período. Também não entrarei no debate sobre o tamanho do Estado Brasileiro (alguém poderia argumentar que essa situação abriria espaço para uma redução de tributos).

Até o ano de 2013, tudo normal. O nosso problema fiscal começou em 2013/2014. O governo adotou uma série de medidas (altamente contestáveis) para (supostamente) estimular a economia e manter empregos. Posso citar como exemplo: desonerações sobre folhas de pagamento de alguns setores específicos; reduções tributárias sobre alguns produtos e determinados setores, entre outros. A consequência foi uma queda nas receitas primárias nos anos de 2014 e 2015 (Quem tiver interesse pode consultar os artigos que tratam de renúncia de receita na Lei de Responsabilidade Fiscal). Bom, esperava-se que o governo controlasse melhor as despesas em função da queda de arrecadação. Mas esse comportamento não foi observado. Percebe-se que as despesas continuaram aumentando em termos reais nos anos de 2014 e 2015. A consequência foi a ocorrência de déficit primário pela primeira vez desde a implantação do plano real, conforme revelam as informações abaixo:


Para ampliar a imagem, basta clicar nela

Percebe-se que os anos de 2014 e 2015 foram deficitários. Quem conhece a administração pública sabe como é difícil reverter esse déficit. Prova disso é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (Lei 13.242) prevê um déficit primário de até 170 bilhões e a de 2017 um déficit fiscal de até 139 bilhões.

Esse déficit fiscal duradouro é um problema econômico gravíssimo. Na verdade, é uma das principais motivações para a crise que o país está passando. Entre os diversos problemas econômicos, pode-se citar a pressão inflacionária, queda de investimentos, aumento do desemprego, queda na confiança de consumidores e investidores, aumento da dívida pública, entre outros fatores. Em relação a dívida pública, essa apresentou um crescimento nunca antes visto na história desse país. De acordo com o Relatório Anual da Dívida Pública de 2015, ela apresentou o seguinte comportamento ao longo dos últimos anos (os valores representam percentuais do PIB):

2011
2012
2013
2014
2015
51,30
53,80
51,70
57,20
65,10

Observa-se que de 2013 para 2015, a dívida pública passou de 51,70% do PIB para 65,10% (crescimento de 13,40%). Atualmente essa relação está em torno dos 70% e a perspectiva de curto prazo é aumentar ainda mais essa relação. Em resumo, isso é muito prejudicial para o país. É preciso reverter a situação de déficit fiscal e estancar o crescimento da dívida pública. Como qualquer organização privada (ou pessoa física também), essa situação é inviável no médio e longo prazo.

Baseado nesse contexto, a PEC 241 foi elaborada. Seu objetivo é bem simples: reverter a ocorrência do déficit fiscal e estabilizar o endividamento público. Esse fator deve reverter os pontos negativos descritos anteriormente e possibilitar um crescimento sustentável no Brasil. Como alcançar esse objetivo???

A PEC 241, se aprovada, introduzirá um “Novo Regime Fiscal”. Como todos já devem ter lido, ela limita o crescimento das despesas primárias ao principal indicador de inflação do Brasil (Índices Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) do ano anterior.

Beleza. Mas como o governo conseguirá reverter o déficit fiscal por meio dessa PEC? Em situações de crescimento do PIB, é normal que a receita primária apresente crescimento real, ou seja, acima da inflação (como vocês puderam observar no primeiro quadro dessa análise). Como as despesas estarão limitadas à inflação, espera-se que as receitas cresçam de forma mais significativa que as despesas (em função da limitação) e gere superávit primário.

Dimas, tem solução melhor? Sem dúvidas. Pesquisas (não vou citar porque a maioria delas aponta no mesmo sentido, é só realizar uma consulta rápida) sobre eficiência na aplicação dos recursos públicos apontam que Municípios, Estados e União são ineficientes na aplicação dos recursos públicos. Em outras palavras, daria para oferecer bens e serviços públicos de melhor qualidade com o atual nível de gastos. Como essa realidade não será mudada no curto prazo, é provável que a PEC cause impacto em alguns tipos de serviços públicos em função da limitação de recursos financeiros.

Dimas, tem solução pior? Sem dúvidas. Combater esse déficit por meio do aumento de tributos é a pior decisão possível.

Em resumo, essa PEC é uma medida dura que busca reverter decisões ruins do passado. Confesso que não vi pessoas reclamando quando o governo aplicou mal os recursos da sociedade, quando construiu Estádios para Copa do Mundo em Cidades sem tradição esportiva (só para citar um exemplo mais visível). Por isso é importante escolher bem nossos governantes.

Sem dúvidas, repito que a PEC é uma medida dura. Se alguém tiver outra solução para o problema fiscal, fique à vontade para escrever nos comentários. Podemos fazer um bom debate.

Recomendo cuidado com notícias, comentários, sites extremamente parciais e que apresentem informações incompletas. Sobre a educação, por exemplo, as transferências constitucionais para Estados e Municípios ofertarem educação básica e saúde (entre outros serviços) não estão incluídas na PEC. Logo, continuarão sendo realizadas com base nas receitas arrecadadas. Além disso, a PEC estabelece limites para o crescimento da despesa global. O governo pode remanejar recursos de áreas não essenciais para setores como educação e saúde, assegurando um crescimento acima da inflação nessas duas áreas.

Outro ponto importante é que a PEC foi elaborada para o prazo de 20 anos. Porém, uma vez revertido o problema fiscal, o presidente da república poderá propor ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei, alteração no método de correção dos limites estabelecidos pela PEC. Esse projeto poderá vigorar a partir do décimo exercício de vigência da PEC 241.


44 comentários:

  1. Otimo texto. Parabèns. O que senhor acha de uma auditoris da divida publica ? A quem pagamos tantos juros?

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    1. Sou totalmente favorável à auditoria da dívida pública. Deveria ser feita periodicamente, inclusive por organizações independentes do governo. "Respondido por Dimas Queiroz"

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  2. Parabéns, ótimo texto e questionamentos!

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  3. A higidez dos números e a imparcialidade da pena do articulista é de se louvar e de se agradecer.

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  4. Na situaçao atual é logico q medidas mesmo drasticas sejam tomadas, o q nao concordo é os salarios dos politicos serem afetados ja que eles enquanto representantes do povo deveriam ser os primeiros a incentivar reduçao de gastos mas o q vejo é um monte de velhos vendo o navio do povo afundar enquanto lançam "ajuda" do seus barcos particulares.

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  5. Vandermond Gonçalves13 de outubro de 2016 08:39

    O melhor comentário que li até o momento sobre o assunto. Em todas as bibliografias disponíveis no país, esta é sem sombra de dúvidas a melhor abordagem!

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  6. Gostei! havia pesquisado sobre o assunto e não tinha entendido, apos leitura desse artigo passei a compreender melhor. Parabéns!

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  7. Dimas gostaria que você explicasse,se for possível, como a PEC afeta nós professores universitários.

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    1. Em breve farei mais um post sobre esse assunto. Tratarei de questões relacionadas às Universidade e Institutos Federais. Mas as perspectivas não são boas. As universidades terão que conviver com as atuais restrições financeiras por alguns anos. Em relação aos reajustes de servidores e professores, se tivermos uma boa negociação, conseguiremos reajustes próximos à inflação do ano anterior.

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  8. O que nos contrubuites vivenciamos no dia a dia, é a triste realidade de uma carga tributaria altissima, sem a menor perspectiva de retorno viavel, somos forcados a sustentar com salarios milionariso, marajas, politicos, membros do admnistracao publica e seus familiares, e ninguem imprime uma lei que se faça de fato cumprir, mutos roubam os recursos, enrriquecem ilicitamente, sao investigados e nunca condenados, nem ao menos ao devolverem os valor corrigidos na mesma proporcao dos juros bancarios, de quando o cidadao atrasa um pagamento.
    Dimas, com a populaçao pode ajudar na aprovacao da PEC 241?

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    1. A aprovação da PEC depende de negociações com deputados e senadores. Emendas constitucionais precisam passar nas duas casas em dois turnos. Ainda tem um longo caminho para sua aprovação pelo Poder Legislativo.

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  9. O que nos contrubuites vivenciamos no dia a dia, é a triste realidade de uma carga tributaria altissima, sem a menor perspectiva de retorno viavel, somos forcados a sustentar com salarios milionariso, marajas, politicos, membros do admnistracao publica e seus familiares, e ninguem imprime uma lei que se faça de fato cumprir, mutos roubam os recursos, enrriquecem ilicitamente, sao investigados e nunca condenados, nem ao menos ao devolverem os valor corrigidos na mesma proporcao dos juros bancarios, de quando o cidadao atrasa um pagamento.
    Dimas, com a populaçao pode ajudar na aprovacao da PEC 241?

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  10. Falou bunitinho, porém, sem nexo...não sei qual livro o pesquisador está lendo, não teve citação e não vi referências...o governo deve buscar outros meios para equilibrar as contas públicas, não se pode aceitar retrocessos, principalmente na área da educação e saúde.

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    1. As fontes dos dados financeiros foram citadas ao longo texto. Sobre livros que eu estou lendo. De fato, raramente leio livros. Minha leitura é baseada em artigos internacionais de periódicos de alto fator de impacto. Como esse texto é meramente descritivo, não foi necessário consulta-los durante a redação (por isso não tem referências). Sobre pesquisas sobre eficiência na aplicação dos recursos públicos, sugiro que faça uma busca no Portal de Periódicos da CAPES. Abraços!!!

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    2. Cara fêminna, você fala em 'nexo', podes falar qual sua área de formação?
      A opinião acima é de um Doutor em Contabilidade quanto aos dados podes ler novamente: "Apresento agora a série histórica de receitas e despesas primárias do governo federal de 2002 a 2015. Os valores foram retirados do Demonstrativo do Resultado Primário da União (Anexo 6 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO) e ajustados pelo IPCA para os correntes de 2015."

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    4. fêminna: quais os outros meios você sugere? Ainda está em tempo para que possamos encaminhar propostas para o senado (ou o senador que você votou, caso tenha votado em algum na última eleição).

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    5. Este comentário foi removido pelo autor.

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    6. A melhor e incontestável fonte é ler a própria redação da PEC241. Parabéns ao Autor pelo texto.

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    7. A melhor e incontestável fonte é ler a própria redação da PEC241. Parabéns ao Autor pelo texto.

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  11. Caro Dimas,
    pesquisei sobre esse tema em varias fontes para formar minha opinião sobre a pec e ter argumento concretos.
    Acho q o ajuste fiscal deve ser aplicado mas não concordo q a saúde e educação entrem nesse meio visto que é uma necessidade básica do povo e não é uma das maiores despesas primarias do governo. A meu ver estão botando o pobre para pagar a conta. Os funcionários públicos tiveram um aumento salarial 3 vezes acima do salario dos trabalhadores da iniciativa privada. O judiciário recebeu reajuste no meio desse ano. Temos o judiciário e legislativo mais caros do mundo. Onde esta a crise para essa turma?
    Vi algumas ideias e gostaria de saber o q senhor acha sobre elas, se ajudariam nesse situação em q estamos:
    PEC 106 (redução do numero de deputados e senadores)
    Cobrar impostos sobre lucros e dividendos
    Aumentar a tributação sobre heranças
    Reduzir o numero de cargos comissionados

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    1. Caro Lucas,
      Não foram todos os funcionários públicos federais que receberam o aumento citado acima. Alguns setores receberam esse aumento e são os setores que têm "privilégios". Estes são os funcionários que honeram o folha de pagamento do governo.

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    3. Caro Lucas... Posso afirmar com certeza que muitos servidores não receberam aumentos significativos. Minha categoria, por exemplo, não conseguiu nem repor a inflação dos últimos anos.

      Bom, sou totalmente favorável a qualquer medida que busque reduzir ineficiências e desperdícios. Tenho convicção que o Poder Legislativo (câmaras municipais, assembleias legislativas e congresso nacional) recebe mais repasses do que o necessário. Sou favorável a redução do número de vereadores, deputados e senadores. Sobre aumento de impostos, temos que fazer uma reforma tributária de modo que a maior parte dos tributos incidam sobre a renda e não sobre o consumo (seria a melhor medida de inclusão social). Redução de burocracia, implantação da meritocracia no serviço público. Enfim, medidas diversas são possíveis para melhorar o quadro fiscal. Porém, não acredito que tais medidas sejam tomadas no curto prazo. Infelizmente!

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    4. Caro Lucas....Estou no meio dessa turma que é funcionário público, no caso, pelo estado do Espírito Santo, que vem a mais de dois anos sem repassar os reajustes, ou seja, são 03 reajustes que não ocorreram, e as cobranças para realizar as ações continuam piores do que quando houve reajuste no mandato anterior. Em partes, acredito que você tem idéias boas para colocar em pauta, mas cuidado com as informações que pesquisou, pois hoje além de especialização, já busco outra graduação e estou me preparando para sair dos serviços públicos aqui no Espírito Santo, porque tem um cara de pau aqui pagando de "grande gestor" e na verdade está matando os próprios funcionários públicos...ao contrário dos repasses exigidos pelo judiciário e legislativo.Colocamos essa cambada la dentro para montarem em nossas costas. "Paisinho sem vergonha está virando esse Brasil!!!"

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  13. Parabéns ao Dimas pelo texto! Como sugestão, acredito que seja importante apresentar o comportamento da divida pública em relação a outros aspectos. Como se pode observar pelos dados apresentados, a divida pública não depende exclusivamente do resultado primário, haja vista que entre os anos de 2011 e 2012 a divida subiu de 51,3% para 53,8%, mesmo apresentando um superávit primário significativo de R$ 110.416.515. Ou seja, não somente o resultado primário influencia, mas também aspectos relacionados a política monetária como a taxa de juros (SELIC) e a política externa como o câmbio, já que parte da dívida é em dolar.

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    1. Obrigado pela contribuição Kleber. De fato, diversos outros fatores influenciam o comportamento da dívida. Porém, detalhar todos esses elementos não foi o objetivo da postagem. Abraços!

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  14. Ótimo texto, normalmente não sou de postar mas como o assunto está em alto nível vou tentar colaborar.
    Em minha opinião o problema do deficit poderia ser resolvido em médio prazo, 5 a 10 anos com a redução da taxa de juros, sei que falando assim parece simples mas vamos aos pontos.
    Pelo que lembro um terço da arrecadação é paga em juros sobre a dívida pública e uma redução na taxa de juros reduziria a pressão.
    Tá mas todo mundo diz que reduzir juros poderia gerar um aumento da inflação e que o governo aumentou os juros para conter a inflação.
    Penso que no Brasil as regras econômicas tradicionais não podem ser aplicadas como no mercado europeu ou dos EUA. Vivemos em regime inflacionario durante muitos anos e passamos por muitos planos econômicos e só acabou dando certo quando se mexeu com o psicológico do brasileiro.
    Vou tentar ir direto ao ponto...aumentar taxa de juros não impede o povo brasileiro de consumir. Se não podemos comprar a vista pagamos em 12 vezes e só reduzimos as compras quando estamos desempregados. O consumidor brasileiro paga 2xR$60 ao invés de R$100 a vista. A inflação no Brasil ainda é psicológica misturada com ganância e insegurança, ou seja, compro por 10 e vendo por 14, pois quando for comprar novamente o preço será de 12.
    Em minha opinião a redução gradual da taxa de juros não aumentaria a inflação, reduziria a pressão sobre o deficit e poderia gerar mais empregos. O brasileiro precisa ver o copo meio cheio e não meio vazio.
    Quanto a PEC, penso que trata se de um plano sarney só que público, e como sabemos com preços congelados acabamos paga do ágio para termos os produtos. Congelar o orçamento por 20 anos em minha opinião vai funcionar por 2 a 3 anos, após este período o mercado vai cobrar o preço. No futuro os recursos públicos serão escassos e as compras serão reduzidas e neste caso onde se corta primeiro é no investimento, justo no item que pode gerar crescimento.
    Para eficiência do estado precisamos reduzir o tamanho do estado e de reforma administrativa e tributária.

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    1. Obrigado Cristiano. A taxa de juros deve começar a cair a partir da próxima reunião do COPOM. Uma vez estabilizada a política fiscal, a política monetária pode ser ajustada. É o deve acontecer no futuro próximo. Abraços!!!

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    2. Dimas Queiroz, apesar de discordar das suas análises (não dos números, visto que ao primeiro olhar são incontestáveis), respeito seu saber (porque não me parece mera opinião). No entanto, ou exatamente por isso, gostaria que com os mesmos dados construísse uma análise sobre uma possível e, ao meu ver, necessária, reforma administrativa e tributária.

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  15. Excelente abordagem! Importante para entendermos a real situação das contas públicas atualmente!
    Boa explicação Prof. Dimas!
    Concordo que faz-se necessário medidas que limite o gasto público, no entanto, como já comentado acima, não vejo uma boa ideia cortar recursos da educação e saúde, deve-se reduzir custos no legislativo e judiciário.

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    1. Obrigado. Ressalto que é preciso ter cuidado com generalizações. Como falei na postagem, os Estados e Municípios ofertam a educação básica (infantil, fundamental e médio). As transferências constitucionais para Estados e Municípios não estão incluídas na PEC. Logo, não haverá redução de recursos nessas áreas. Já o ensino superior (especificamente Universidades e Institutos Federais) pode conviver com restrições de recursos nos próximos anos.

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  16. Muito bom o texto, porém discordo do ponto em que fala sobre a Copa,eu mesma achei um absurdo os gastos desnecessários com este "evento" e ouvi muita gente reclamando também. E única coisa que ninguém consegue explicar é porque não fazem cortes nos gastos desnecessárias com os salários exorbitantes dos parlamentares e suas regalias, como auxílio paletó e etc.
    Porque a classe mais pobre do país tem sempre que pegar a conta?

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    2. Obrigado. Os gastos com a Copa foram absurdos. Conforme já comentei nas respostas anteriores, o governo deve cortar gastos desnecessários e reduzir ineficiências. O problema é que esses cortes e ajustes não correspondem aos 170 bilhões de déficit previsto para esse ano. Infelizmente, a sociedade vai pagar por decisões ruins do passado.

      Existe um jargão na economia que diz: "There is no free lunch". É exatamente isso!

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  17. Se todos os corruptos devolvessem tudo o que roubaram aos cofres públicos;
    Se cumprissem tudo o que prometem nas eleições;
    Se Deputados, Senadores trabalhassem como voluntários...

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  18. Concordo em gênero, número e grau com 90% do texto.

    Só discordo da afirmação de que a queda de receita em 2014/2015 teve origem em "medidas contestáveis" de desoneração de folhas de pagamento e redução de impostos em setores específicos nos anos de 2013 e 2014.

    Para começar, isso não explica a queda anterior da receita já em 2011.

    Em segundo lugar, o governo fez uma série de aumentos tributários ou manobras tendentes a este fim também em 2013. Pode ser citado,por ex, o aumento do IOF de 0,38% para 6,38% (ou seja, 1678%) em compras a débito internacionais ou saques em moeda estrangeira E a ridícula revisão da tabela do IR em 2013 e a ausência de revisão em 2014.

    O Brasil arrecadou menos porque não cresceu e até encolheu nos anos de 2014/2015. Em 2014 ficamos estagnados em +0,1%. Em 2015 encolhemos 3,8%.

    Não tem receita que cresça quando a galinha dos ovos de ouro está cansada de tanta espoliação.








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    1. Você está correto Mateus. De fato, a redução do PIB diminui a arrecadação.

      Bom, talvez não tenha sido claro no texto. As medidas adotadas pelo governo são foram as ÚNICAS responsáveis pela queda na arrecadação. O governo não controla todas as variáveis ligadas ao comportamento do PIB, mas ele controla e elaborou medidas de renúncia de receita. E o impacto foi significativo.

      Sobre medidas compensatórias. A LRF estabelece elementos que devem ser atendidos em função da renúncia de receita. Não tenho dados para afirmar que o aumento do IOF foi suficiente para compensar a renúncia de receita. Se você tiver esses dados, gostaria de ter acesso.

      Abraços!!!

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  19. Num país que está com a economia afundando e o povo é a maior vítima, acho um descaramento pagarmos tanto para o "trabalho" dos políticos (dos três níveis). É um tapa na cara do povo pagarmos ajuda paletó, moradia, correios, telefone, cartão corporativo, motoristas, carros, cozinheiros, garçons, aposentadoria após oito anos de mandato e outros gastos absurdos. Esses caras "trabalham" para o povo, são funcionários públicos temporários e devem ser tratados como tal. E se outros funcionários públicos têm essas mordomias, devem perdê-las. Para quem achar que a economia é pouca, multiplica aí pela quantidade de sanguessugas e por anos... Põe esse dinheiro na saúde e na educação e o dono do dinheiro, o povo, seria de fato beneficiado. Mas são poucas as pessoas que se indignam diante disso e menos ainda os que estão dispostos a cobrar mudanças. Estamos condenados a vermos o povo sofrendo e os políticos e outros que dão cobertura a eles em troca de benefícios, serem tratados como marajás.

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  20. Talvez a PEC 241 por um lado possa equilibrar o deficit primário mas nem sempre, a forma como ela será aplicada para a o contribuinte será um remédio muito amargo pois, o preço a ser pago pelo pequeno e médio cidadão como sempre, é de certa forma bastante desigual, me lembra até a tese dos "círculos políticos" pois vemos um governo "paternalista" repatriação de dinheiro no exterior sem justificativa, isso me faz crer que estão lavando a "lava jato" mas, voltando ao texto, ele nos dá uma boa noção de que essa PEC como todas outras na minha opinião, com esse governo, não vai funcionar!!

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  21. Julian Bernardo Tobar Toledo18 de outubro de 2016 15:13

    Suas colocações estão corretas. Apenas para estimular o debate em torno da PEC 241, é possivel o senhor simular os impactos na redução da dívida, via geração de superavits primários após a implementação dela? Obrigado.

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