Pequenas Empresas: Mais um Ministério?

Pasta das micro e pequenas empresas vira Secretaria

O Palácio do Planalto vai editar nesta semana medida provisória para cumprir mais uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff: a criação do 39º órgão com status de ministério em Brasília. Trata-se da Secretaria Especial das Micro e Pequenas Empresas, vinculada à Presidência da República, que vem no embalo da Secretaria Especial da Aviação Civil. O nome mais cotado para o cargo é o do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que já recusou o convite no final do ano passado durante a composição do ministério. A MP foi concluída na sexta-feira, juntamente com a que criou a da Aviação Civil. No entanto, um ajuste jurídico exigiu que a matéria fosse submetida à nova análise. A ideia do governo é estruturar a nova pasta com pessoal, cargos e estrutura destinada ao segmento que já funciona no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O PT quer transformar Valadares em ministro, com a expectativa de abrir vaga no Senado para assegurar um cargo eletivo ao presidente da legenda José Eduardo Dutra, primeiro suplente de Valadares. Mais nomes Outro nome na disputa é do economista gaúcho Alessandro Teixeira, atual secretário-executivo do MDIC. Ele participou da elaboração do programa da presidenta. Teixeira também já foi presidente da Apex-Brasil e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Traz no currículo, ainda, atuação como consultor do governo britânico na área de novos mercados e da Academia Internacional de Ciência, em Paris. Também trabalhou em órgãos do governo federal e do Rio Grande do Sul. É doutor em Competitividade Tecnológica e Industrial, com ênfase em Comércio Exterior (Universidade de Sussex, Inglaterra), mestre em Economia na América Latina (USP) e graduado em Economia pela UFRGS. Também foi cotado para o posto o ex-deputado federal Claudio Vignatti (PT-SC),ex-ccordenador da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas. Ele participou das discussões sobre a criação da nova pasta, onde defendeu a criação de um programa imobiliário semelhante ao "Minha Casa, Minha Vida" para o financiamento da aquisição de sedes próprias para as firmas do segmento. A Casa Civil já traçou os quatro segmentos prioritários de atuação da secretaria: formalização de empreendedores individuais, geração de linhas de crédito acessíveis para as micro e pequenas empresas, aplicação de políticas de capacitação e fomento de arranjos produtivos locais. A ideia é dar posse ao ministro na sexta-feira, com o anúncio do EI (Empreendedor Individual - criado no rastro das alterações da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) e a meta de registro de 1 milhão de empreendedores individuais, figura jurídica que permite a regularização de pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 36 mil.   Fonte: DCI in CFC